Eixos de trabalho

1 – Crítica à arquitetura econômica e financeira internacional

As políticas macroeconômicas tem papel fundamental no desenho da governança global e nas relações entre os países do mundo, impactando fortemente a vida de povos e nações.

Resulta evidente o impacto que tais políticas causam nas desigualdades entre os países, evidentes nas relações Norte/Sul, mas também provocando inúmeras desigualdades, entre elas as desigualdades de gênero.

Por este motivo, o Instituto EQUIT busca acompanhar o debate internacional não só em seus aspectos econômicos como também geopolíticos, procurando compreender e relacionar os mesmos com as políticas nacionais e suas consequências na vida da população, e em particular das mulheres.

Durante a última década, o Brasil ganhou reconhecimento pelo papel de liderança que tem desempenhado internacionalmente: lançando iniciativas com o objetivo de organizar grupos de países do Sul durante as negociações da Rodada de Doha na OMC, ampliando e diversificando suas alianças comerciais, e exercendo um papel de mediação em diversos conflitos. Mais recentemente, o Brasil concentrou suas energias dentro das coalizões Sul-Sul (nomeadamente os BRICS – Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, enquanto procura coordenar suas ações com outros países emergentes e na própria região, a fim de fortalecer suas posições e poder dentro do G20 vis-à-vis ao G8 e dentro das IFIs, inclusive buscando a reforma da governança destas instituições. Neste sentido, a política externa brasileira nos BRICS tem justamente visado a fortalecer a posição do país nos distintos fóruns e espaços da governança econômica e financeira global.

Com o Brasil ocupando um papel tão importante no cenário internacional e na economia global, influenciar as posições que o país defende no G20, em relação às IFIs e em outros fóruns de governança financeira e econômica global (como OMC e UNCTAD) contribui para redefinir o debate da nova geopolítica global, e com isto o balanço de poder num mundo não mais unipolar.

Estes são alguns dos motivos e temas que o I. EQUIT focaliza nesta área de trabalho, com vistas a fortalecer a participação dos movimentos sociais, e em particular o movimento feminista nas lutas globais por um mundo mais justo e equitativo.

2 – A construção de uma Integração regional alternativa

Muito tem se avançado nos últimos dez anos na institucionalização política da integração das Américas, em particular da América do Sul, através dos organismos já existentes ou criados durante essa década, tais como Mercosul, UNASUL, ALBA e CELAC.

O momento de grave crise econômico-financeira que vive o mundo desde 2008 tem acarretado impactos e provocado mudanças substantivas que desenham na região uma nova situação conjuntural, não só do ponto de vista econômico como social e de impacto territorial. E evidentemente tudo isto acarreta a necessidade de novas respostas e disputas de interesses entre os diversos setores, entre estes, os dos movimentos sociais.

A integração regional continua sendo, apesar do momento particularmente complexo que vive, a alternativa mais viável de superação do atual modelo produtivo hegemônico e suas sequelas de desigualdades sociais e de terríveis impactos ambientais, e também de fortalecimento democrático e de maior participação dos povos da região.

As resistências e contestações diante do modelo de desenvolvimento hegemônico, e diante da expansão territorial das empresas transnacionais, estão crescendo no continente. Temos visto uma serie de demandas frente aos diversos projetos de mineração espalhados pelo território continental, ou diante de cada um dos megaprojetos em marcha, ou da desindustrialização promovida pelo aprofundamento do modelo extrativista, ou das lutas comunitárias contra a utilização desenfreada de agrotóxicos ou transgênicos pelo agronegócio, ou dos povos da floresta removidos dos seus territórios, ou das múltiplas batalhas dos povos indígenas que continuam sendo massacrados na região, ou seja, um sem número de lutas territorializadas, produto de um desenvolvimento desenhado pelas grandes corporações — inclusive as brasileiras — que não levam em consideração os interesses dos povos afetados e das sociedades. Tal modelo de desenvolvimento tem sua matriz baseada na liberalização do comercio e dos investimentos que estão se impondo na região, obstaculizando uma integração regional que se vislumbra como única possibilidade de mudança real desse modelo desenvolvimentista.

A necessidade de articular as diversas lutas sociais, somando esforços no sentido de questionar o modelo hegemônico e de construir alternativas ao atual sistema produtivo, aparece como um desafio fundamental para os movimentos sociais.

E neste sentido, o Instituto EQUIT assume o compromisso junto aos movimentos sociais de continuar disputando os rumos da integração regional, que se torna crucial neste momento.

3 – O modelo de desenvolvimento nos territórios e defesa dos bens comuns

O modelo de desenvolvimento hegemônico atual – que tem sua expressão política na ideologia capitalista neoliberal e tem como características a exploração massiva de recursos naturais, a expansão dos sistemas produtivos intensivos e o fomento ao consumismo como motor das economias – tem gerado graves danos ao meio ambiente e aos equilíbrios ecossistêmicos. O envenenamento das águas, a progressiva desertificação de vastas áreas do planeta, o derretimento dos glaciares, a contaminação do ar e a excessiva concentração de gases de efeito estufa na atmosfera são claros sinais da insustentabilidade deste modelo de produção e consumo num planeta onde os recursos são limitados e onde todas e todos dependemos de um meio ambiente saudável. Ao mesmo tempo, assistimos nos últimos 20 anos à expansão exponencial dos mercados financeiros e a progressiva mercantilização e financeirização de todos os aspectos da vida humana, da natureza e as suas funções ecossistêmicas. Bens que não deveriam entrar na lógica lucrativa de mercado por serem bens comuns, de direito universal, como a biodiversidade, o ar, as funções reguladoras dos ecossistemas, alguns alimentos básicos, entre outros, estão sendo vendidos nas bolsas e mercados a futuro como títulos financeiros. Essa arquitetura econômico-financeira que está se globalizando, e que iguala o conceito de desenvolvimento à mera expansão das possibilidades de consumo – não tem como finalidade última a satisfação das necessidades das pessoas, mas sim o sustento dos lucros das empresas e a continua expansão da acumulação capitalista. Isto produziu, sobre tudo nos países do Sul Global, um aumento das desigualdades sociais, da pobreza e dos conflitos em relação aos recursos naturais. A crítica a esse modelo vem se desenvolvendo há várias décadas e o fortalecimento de outras formas de organização sócio-produtivas é o grande desafio do século XXI.

O Instituto Equit está comprometido com a realização de ações políticas que empoderem as organizações sociais para a definição das políticas a serem implementadas sobre os territórios, promovendo articulações políticas e redes que facilitem o desenvolvimento da economia local em base sustentável. Em particular incluir as mulheres, às quais – pela responsabilidade que têm em “cuidar da vida” nos âmbitos domésticos – cabem múltiplas contribuições na formulação das políticas para o desenvolvimento sustentável.