Nota da AMB diante das mobilizações sociais 18/06/20103
A Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB vem a público externalizar seu apoio às manifestações ocorridas em inúmeras cidades de todo o Brasil e repudia veementemente a violência policial que tem reprimido o direito legitimo de mobilização e protesto das e dos cidadãos de diversos Estados brasileiros.
As mobilizações iniciadas com motivo dos aumentos de transporte são na verdade expressão de muitas contradições e problemas crônicos existentes no seio da sociedade brasileira. Elas de fato têm expressado não só a revolta contra o aumento das tarifas de transporte público, como também o mal-estar existente com os gastos milionários impostos pela FIFA e o Comitê Olímpico para obras no mínimo prescindíveis para realização da COPA e das Olimpíadas, com os Megaprojetos impostos pela lógica das grandes empresas da construção que cobram seu apoio eleitoral, com os avanços fundamentalistas das bancadas do conservadorismo religioso com o “Bolsa estupro” e o Estatuto do Nascituro, com a “evangelização”do Estado e dos Direitos Humanos e com a escalada dos setores ruralistas para impedir agora a demarcação de terras indígenas como já impediram a Reforma Agrária, dentre outras.
O caso do aumento do transporte público – que foi a gota d’água para os protestos ocorridos em Teresina, Porto Alegre, Natal, Maceió, Goiânia, Rio de Janeiro e São Paulo – desnuda a perversa e promiscua relação entre os gestores públicos municipais e estaduais e o empresariado do setor de transportes. A péssima qualidade do transporte público, acrescido da precarização do trabalho dos motoristas – que na maioria das cidades brasileiras tem acumulado também a função de cobradores colocando em risco a segurança de todos, é a ponta do iceberg das “tenebrosas transações” do poder público geralmente municipal, com as máfias do transporte coletivo de passageiros. A proliferação do transporte alternativo controlado pelos mesmos empresários e pelas máfias locais foi a “solução” por eles mesmos encontrada para fugir de qualquer tipo de controle e fiscalização, entregando o serviço público para quadrilhas organizadas e estupradores, como no caso da turista estuprada no Rio de Janeiro. Caso este que permitiu explicitar esse conluio e fazer ainda mais evidente o caos no transporte público. As longas horas que perdem diariamente as pessoas para locomoção e os aumentos nos custos para pagar duas ou três passagens só para chegar ao trabalho estão na base da enorme insatisfação por parte da população usuária que ora aparece. Só não entrou no cálculo destes empresários e gestores públicos inescrupulosos o fim da paciência dos usuários dos serviços!
A mobilização e protesto especialmente da juventude é nada mais nada menos do que uma resposta justa e democrática aos governos que não se importam com os graves prejuízos acumulados ao longo dos anos com serviços de péssima qualidade, com a mercantilização dos espaços públicos e o direito ao lazer, com as remoções de comunidades inteiras empurradas para periferias sem serviços nem transporte público adequado, com o moralismo hipócrita do Estatuto do Nascituro ou a imperturbável desfaçatez de parlamentares ao serviço dos interesses mais conservadores e espúrios.
Entretanto, alertamos para que esta rebeldia não seja usada em perspectiva destrutiva e utilizada pela direita e os meios de comunicação para contestar os avanços – ainda que insuficientes – nos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais da sociedade brasileira. As mobilizações tem que servir para chamar o governo ao aprofundamento das conquistas democráticas que temos construído na ultima década e para avançarmos numa sociedade mais justa, igualitária e sustentável.
As respostas dos governantes têm sido criminosas além de ilegais. Não aceitamos a truculência e a brutalidade policial para reprimir os movimentos legítimos e reivindicatórios da juventude e das e dos trabalhadores, exigimos o fim da repressão e criminalização dos ativistas e dos movimentos sociais – através da penalização com o pagamento de fianças e enquadramento por formação de quadrilha.
Rechaçamos o aumento das tarifas do transporte público.
Denunciamos a especulação imobiliária, as máfias dos transportes e as quadrilhas que dentro ou fora dos governos e parlamentos malversam os recursos públicos e os colocam ao serviço dos “negócios” (na saúde, na educação, nos transportes, nos esportes, nos megaprojetos, etc..) com as mesmas empresas que financiam as campanhas eleitorais.
Denunciamos o modelo de desenvolvimento comandado pelas transnacionais e a falta de soluções estruturais para os problemas de moradia e mobilidade nas cidades.
A AMB apoia as mobilizações em defesa dos direitos da população, especialmente dos mais pobres, condena a violência policial e exige:
– A libertação imediata de todos os presos;
– A consolidação de políticas que subsidiem o transporte público quando necessário e que garantam a qualidade dos serviços;
– A implementação de políticas públicas de saúde, educação e de acesso aos diversos serviços públicos, incluídas políticas para esporte e lazer de homens e mulheres;
– O avanço das conquistas sociais;
– A vigência e democratização do Estado Laico capaz de garantir os direitos das e dos cidadãos;
Finalmente instamos a população a buscar formas de organização social que possam ajudar a dar impulso aos novos caminhos da protesta social e a definição de um novo paradigma de sociedade democrática e igualitária que desejamos! A organização crescente da sociedade é a garantia de nossos avanços.
Nós feministas estamos sempre comprometidas com estas lutas que também são nossas!