Nota contra a violência policial: após protestos polícia realiza chacina na Maré

As favelas da Maré foram ocupadas por diferentes unidades da Polícia Militar do Estado do Rio (PMERJ), incluindo o Batalhão de Operações Especiais (Bope), com seu equipamento de guerra – caveirão, helicóptero e fuzis – ontem, dia 24 de junho. Tal ocupação militar aconteceu após manifestação realizada em Bonsucesso pela redução do valor da passagem de ônibus, como as inúmeras que vêm sendo realizadas por todo o país desde o dia 6 de junho. As ações da polícia levaram à morte de um morador na noite de segunda-feira. Um sargento do Bope também morreu na operação e a violência policial se intensificou, com mais nove pessoas assassinadas, numa clara demonstração de revide por parte do Estado.

Diversas manifestações estão ocorrendo em todo o país e intensamente na cidade do Rio de Janeiro. Nas última semanas a truculência policial se tornou regra e vivemos momentos de bairros sitiados e uma multidão massacrada na cidade. No ato do último dia 20, com cerca de 1 milhão de pessoas nas ruas, o poder público mobilizou a Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ), contando com o Choque, Ações com Cães (BAC), Cavalaria, além da Força Nacional. A ação foi de intensa violência contra a população, causando um clima de terror em diversos bairros da cidade.

Não admitimos que expressões legítimas da indignação popular sejam transformadas em argumento para incursões violentas e ocupações militares, seja sobre a massa que se manifesta pelas ruas da cidade, seja nos territórios de favelas e periferias!

Tal ocupação das favelas da Maré evidencia o lado mais perverso deste novo argumento utilizado pelos órgãos governamentais para darem continuidade às suas práticas históricas de gestão das favelas, de suas populações e da resistência popular. Sob a justificativa de repressão a um arrastão, a polícia mais uma vez usou força desmedida contra os moradores da Maré, uma prática rotineira para quem vive na favela. É importante observar que, quando o argumento de combate a um arrastão foi usado contra manifestantes na Barra da Tijuca, não houve a utilização de homens do Bope, nem assassinatos, mostrando claramente que há um tratamento diferenciado na favela e no “asfalto”.

Repudiamos a criminalização de todas as manifestações. Repudiamos a criminalização dos moradores de favelas e de seu território. Repudiamos a segregação histórica das populações de favela – negras/os e pobres – na cidade do Rio de Janeiro.

Não admitimos que execuções sumárias sejam noticiadas como resultado de confrontos armados entre policiais e traficantes. Não se trata de excessos, nem de uso desmedido da força enquanto exceção: as práticas policiais nesses territórios violam os direitos mais fundamentais e a violação do direito à vida também está incluída nessa forma de oprimir. Foi reconhecendo a gravidade destas práticas nos diferentes estados da federação que o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) produziu, em dezembro de 2012, a resolução nº8, recomendando o fim da utilização de designações genéricas como “auto de resistência” e “resistência seguida de morte” e defendendo o registro de “morte decorrente de intervenção policial” ou, quando for o caso, “lesão corporal decorrente de intervenção policial”.

O governo federal também contribui com o que ocorre nas favelas cariocas, não apenas pela omissão na criação de políticas públicas, mas também por manter as tropas da Força Nacional de Segurança dentro da cidade, reproduzindo o mesmo modelo aplicado pelo governo estadual.

As/Os moradoras/es de favelas e toda a população têm o direito de se manifestar publicamente – mas pra isso precisam estar vivas/os. E o direito à vida continua sendo violado sistematicamente nos territórios de favelas e periferias do Rio de Janeiro e de outras cidades do país.

Exigimos a imediata desocupação das favelas da Maré pelas forças policiais que estão matando suas/seus moradoras/es com a justificativa das manifestações. Exigimos que seja garantido o direito à livre manifestação, à organização política e à ocupação dos espaços públicos. Exigimos a desmilitarização das polícias.

A nota está aberta para adesões de movimentos sociais e organizações através do e-mailcontato@enpop.net.

Assinam a nota:

• Action Aid Brasil
• Amálgama Cooperativa Cultural
• Anota (Agência de Notícias Alternativas)
• Arteiras Alimentação do Borel
• Articulação Nacional dos Comitês Populares (ANCOP)
• Associação Angolana OMUNGA
• Associação Centro Comunitário Nova Sepetiba
• Associação de Moradores do Jacarezinho
• Bloco Planta na Mente
• Casa da Mulher Trabalhadora (CAMTRA)
• Central de Movimentos Populares (CMP)
• Centro de Estudos e Ações Solidárias da Maré (CEASM)
• Centro Acadêmico de Letras da UFRJ (CALET – UFRJ )
• Centro Acadêmico de Serviço Social Uerj – (CASS Uerj)
• Centro de Assessoria Juridica Popular Mariana Criola
• Centro de Promoção da Saúde (CEDAPS)
• Cidadania e Imagem-UERJ
• Circuito Carioca de Ritmo e Poesia – CCRP
• Círculo Palmarino
• Coletivo Antimanicomial Antiproibicionista Cultura Verde
• Coletivo Blogueiras Negras
• Coletivo Capitalismo em Desencanto
• Coletivo das Lutas
• Coletivo de Artistas Faixa de Gazah
• Coletivo de Estudos sobre Violência e sociabilidade – CEVIS-UERJ
• Coletivo Direito de Resistência (Direito-UFRJ)
• Coletivo Perifatividade
• Coletivo RJ Memória Verdade e Justiça
• Coletivo Tem Morador
• Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas do Rio de Janeiro
• Comunicação e Cultura do PSOL
• Conselho Regional de Psicologia (CRP/RJ)
• Conselho Regional de Psicologia (CRP/RS)
• Conselho Regional de Serviço Social (CRESS/RJ)
• CUCA – FACHA
• DCE – FACHA Vladimir Herzog
• DCE-UFRJ
• Deputado Federal Chico Alencar (PSOL/RJ)
• Executiva Nacional de Comunicação Social
• FASE
• Fórum da Amazônia Oriental (FAOR)
• Fórum de Juventudes RJ
• Fórum Social de Manguinhos
• Frente de Resistência Popular da Zona Oeste
• GESTA-UFMG
• Grupo Conexão G
• Grupo Eco Santa Marta
• Grupo ÉFETA Complexo Alemão
• Grupo Tortura Nunca Mais/RJ
• Instituto Brasileiro De Análises Sociais E Econômicas (IBASE)
• Instituto Búzios
• Instituto de Defensores dos Direitos Humanos (DDH)
• Instituto de Estudos da Religião (ISER)
• Instituto de Formação Humana e Educação Popular (IFHEP)
• Instituto de Imagem e Cidadania Rio de Janeiro
• Instituto Equit – Gênero, Economia e Cidadania Global
• Instituto Mais Democracia
• Instituto Raízes em Movimento do Complexo do Alemão
• Instituto Telecom
• ISER
• Justiça Global
• Laboratório de Etnografia Metropolitana (LeMetro/IFCS-UFRJ)
• Laboratório de Pesquisas em Etnicidade,Cultura e Desenvolvimento – LACED/Museu Nacional/UFRJ
• Levante Popular da Juventude
• Luta Pela Paz
• Luta Popular
• Mandato do Deputado Estadual Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
• Mandato do Deputado Federal Chico Alencar (PSOL/RJ)
• Mandato do Vereador Henrique Vieira (PSOL/Niterói)
• Mandato do Vereador Renato Cinco (PSOL/RJ)
• Movimento DCE Vivo (UFF)
• Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)
• Movimento Direito Para Quem?
• Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)
• Movimento Honestinas
• Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM)
• Movimento pela Legalização da Maconha
• Movimento Pensa Alemão
• Movimento Unido dos Camelôs (MUCA)
• Museu da Maré
• Nami Rede Feminista de Arte Urbana
• Nós Não Vamos Pagar Nada
• Núcleo de Direitos Humanos da PUC
• Núcleo de Mulheres da FACHA “Pagu”
• Núcleo de Resistência Artística (NRA)
• Núcleo de Resistência Popular Socialista da Tijuca
• Núcleo Frei Tito de Direitos
• Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC)
• Núcleo Socialista de Campo Grande
• Observatório das Metrópoles
• Observatório de Favelas
• Ocupa Alemão
• Ocupa Borel
• PACS
• Partido Comunista Brasileiro (PCB)
• Posse Ação Resistência
• Pré-Vestibular Comunitário de Nova Brasília Complexo Alemão
• PSTU
• Raízes em Movimento do Complexo do Alemão
• Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência
• Rede de Instituições do Borel
• Rede FALE RJ
• Rede Nacional de Jornalistas Populares (Renajorp)
• Redes e Movimentos da Maré
• Revista Vírus Planetário
• Rompendo Amarras
• SEPE/RJ
• Sodireitos – Belém
• Sou Niterói
• União da Juventude Comunista (UJC)
• União por Moradia Popular
• Universidade Nômade
• Verdejar Sócioambiental
• Visão da Favela Brasil – Morro Santa Marta